Esta política explica como a SEPTEM FLUMINA, LDA («nós») trata os dados pessoais de quem visita o site www.seterios.pt, de quem nos escreve através do formulário de contacto e de quem nos contacta diretamente por email ou por telefone. Foi redigida nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD») — e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
| Responsável | SEPTEM FLUMINA, LDA (nome comercial «Seterios Qualificados») |
| NIPC | 517156920 |
| Sede | Rua Pêro Vaz de Caminha, 100, Fração AC, 3030-200 Coimbra |
| Contacto para assuntos de privacidade | sustentavel@seterios.pt |
Não designámos encarregado de proteção de dados, por não estarmos obrigados a fazê-lo (art. 37.º do RGPD). Qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados pode ser enviada para sustentavel@seterios.pt ou por carta para a morada da sede.
2. Que dados tratamos, para quê, com que fundamento e durante quanto tempo
2.1. Visita ao site
- Dados: endereço IP, data e hora do pedido, página pedida, navegador e sistema operativo (informação que o navegador envia automaticamente), página de origem.
- Finalidade: mostrar as páginas, garantir a segurança e o bom funcionamento do site e prevenir abusos; e obter estatísticas de visitas (por exemplo, número de visitas e páginas mais vistas), geradas pelo painel do alojamento a partir dos registos do servidor, sem cookies.
- Fundamento: interesse legítimo em disponibilizar um site seguro e funcional e em conhecer a utilização que dele é feita (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).
- Conservação: os registos de acesso do servidor são conservados pelo alojamento durante um máximo de 24 horas e depois apagados. As estatísticas geradas a partir deles (AWStats) ficam guardadas no painel do alojamento, organizadas por mês, e incluem os endereços IP dos equipamentos que mais visitaram o site. Só as consultamos para gerir o site e não as usamos para identificar visitantes nem para criar perfis.
O site não usa cookies nem ferramentas de estatística ou de publicidade no seu navegador — ver a Política de Cookies.
2.2. Formulário de contacto
- Dados: nome, endereço de email e o conteúdo da mensagem. No momento do envio, são ainda tratados dados técnicos (endereço IP, data e hora) necessários para entregar a mensagem.
- Campos obrigatórios: nome, email e mensagem. Sem eles não conseguimos responder ao seu pedido.
- Finalidade: responder ao seu pedido de informação, de reunião ou de proposta.
- Fundamento:
- diligências pré-contratuais a seu pedido, quando nos pede uma proposta ou informação sobre os nossos serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD);
- interesse legítimo em responder às mensagens que nos são enviadas, nos restantes casos (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).
- Como funciona: a mensagem é enviada, através do site, para a caixa de correio da empresa. O site não guarda as mensagens numa base de dados.
- Conservação: a mensagem e a troca de emails que se lhe siga são conservadas durante 2 anos após o último contacto, se não resultar daí qualquer contrato. Se resultar um contrato, aplica-se o ponto 2.4.
2.3. Contacto direto por email ou telefone
- Dados: os que nos indicar — normalmente nome, email, número de telefone e o conteúdo da comunicação.
- Finalidade, fundamento e conservação: os mesmos do formulário de contacto (ponto 2.2).
2.4. Clientes e propostas aceites
Se a comunicação der origem a um contrato, os dados de contacto do cliente ou dos seus representantes são tratados para preparar e executar o contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) e para cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD). São conservados durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos legais de conservação de documentos (por exemplo, documentos contabilísticos e fiscais) e pelos prazos de prescrição dos direitos que dele resultem. Quando o cliente for uma entidade (por exemplo, uma IPSS ou uma empresa), os dados das pessoas de contacto podem ser-nos fornecidos por essa entidade.
2.5. Candidaturas espontâneas
Se nos enviar um currículo, tratamos os dados que contém para avaliar a sua candidatura, a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD). Conservamos a candidatura durante 1 ano, salvo se nos pedir que a apaguemos antes.
2.6. Dados que não deve enviar
Pedimos que não inclua nas mensagens dados de saúde, de origem racial ou étnica, convicções religiosas ou outras categorias especiais de dados (art. 9.º do RGPD), nem dados de terceiros sem que essas pessoas tenham conhecimento.
3. Quem tem acesso aos dados
Os dados são tratados pela nossa equipa, apenas na medida do necessário para cada finalidade. Recorremos ainda aos seguintes prestadores de serviços:
| Prestador | Serviço | Localização |
|---|---|---|
| DMNS — Domínios, S.A. (dominios.pt) — Parque Multiusos, Lote 3A, 8005-409 Faro | Alojamento do site, do formulário de contacto e do correio eletrónico da empresa | Portugal |
A DMNS — Domínios, S.A. presta estes serviços nos termos do respetivo contrato e da sua política de privacidade.
Os dados podem ainda ser comunicados a prestadores de serviços de contabilidade, informática ou apoio jurídico, sujeitos a dever de confidencialidade, e a autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras quando a lei o exija.
Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade ou marketing.
4. Transferências para fora da União Europeia
O site, o formulário de contacto e o correio eletrónico da empresa estão alojados em Portugal. Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
5. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- apagar os seus dados, quando já não forem necessários ou quando a lei o permita;
- limitar o tratamento em certas situações;
- portabilidade, quando o tratamento se baseie num contrato ou no consentimento e seja feito por meios automatizados;
- opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para sustentavel@seterios.pt ou para a morada da sede. O exercício é gratuito. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (art. 12.º, n.º 3, do RGPD). Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, podemos pedir-lhe informação adicional para a confirmar.
6. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt — geral@cnpd.pt — +351 213 928 400 (art. 77.º do RGPD).
7. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, nem fazemos definição de perfis (art. 22.º do RGPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, nomeadamente:
- ligação cifrada (HTTPS) em todo o site;
- as mensagens do formulário são entregues diretamente na caixa de correio da empresa, no mesmo alojamento, sem passarem por serviços de terceiros;
- palavras-passe e credenciais guardadas fora do código do site;
- acesso às mensagens limitado às pessoas que precisam delas para responder;
- os registos técnicos do formulário não guardam o conteúdo das mensagens.
9. Menores
O site não se dirige a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política, por exemplo se mudarmos de prestador de alojamento ou se passarmos a usar novas funcionalidades no site. A data da última atualização está indicada no topo da página.